Para muitas pessoas, tornar-se um MEI é o início de uma trajetória de sucesso. No entanto, ao se tornar um Microempreendedor individual, você passa a ter obrigações perante o governo federal. Mas você sabe quais são as obrigações de um MEI?

Tornar-se um MEI pode trazer muitas vantagens para quem pretende se formalizar como empresa. Ao adquirir um CNPJ, sua empresa passa a disponibilizar muitas possibilidades que podem fazê-la crescer exponencialmente.

Qualquer pessoa que tenha um empreendimento pode se tornar MEI, o que não pode é achar que só porque teve uma ideia que você acredita ser nova, já está todo o caminho preparado e terá sucesso como grandes empresas que começaram do zero, a exemplo da Amazon, NetBet roleta, ou ideias bem sucedidas que vemos em programas como o Shark Tank e outros.

Em contrapartida do grande sonho, ao adquirir um CNPJ você passa a deter muitas obrigações que devem ser cumpridas. No entanto, você conhece as obrigações de um MEI?

Obrigações de um MEI

Toda empresa possui obrigações que devem ser cumpridas, seja ela micro, pequena ou até mesmo um MEI. Assim vamos conhecer quais são as obrigações de um MEI.

Pagamento de DAS

DAS-MEI ou documento de arrecadação do simples do microempreendedor individual, é uma cobrança mensal que deve ser paga, pois se refere a cobrança de tributos que incide sobre o MEI.

O valor pago através da DAS é relativamente baixo, onde 60,00 reais correspondem a previdência social, 1,00 real de ICMS e 5,00 reais referente ao ISS. Para realizar o pagamento desta guia, o MEI deve ir até o portal do empreendedor para emitir a DAS-MEI.

Emissão de nota fiscal

A emissão de nota por parte dos MEIs sempre gera dúvidas sobre a sua obrigatoriedade. Assim, ao se tornar um MEI você passa a possuir um CNPJ, o que permite que possa ser emitida notas fiscais de produtos e serviços prestados.

Se o serviço prestado ou o produto vendido foi para consumidor final pessoa física, não há a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. Porém se o serviço ou produto fornecido for para pessoas jurídicas torna-se obrigatório a emissão de nota fiscal.

Vale lembrar que ao emitir nota fiscal é uma obrigações de um MEI, e, deve guardar os registros dessas notas pelo prazo de cinco anos, caso a receita federal venha a solicitar esses dados.

Emitir relatório mensal de receitas

O relatório mensal de receitas nada mais é do que o registro do fluxo de caixa diário do MEI que são resumidas em um relatório no fim de cada mês. Desta forma você consegue fazer um controle de todas as entradas e saídas da sua empresa, o que facilita na elaboração da declaração anual do simples nacional.

Assim você deve preencher o relatório mensalmente, sempre lembrando de anexar as notas fiscais de compra e de serviços contratados, em conjunto com as notas fiscais emitidas por você.

DASN-SIMEI

O DASN-SIMEI é o documento no qual fica registrado todo o valor recebido durante o período do último ano em exercício. Assim, manter bem organizado os registros de sua empresa torna-se algo necessário para que você não tenha complicações futuras.

A entrega dessa declaração deve ser realizada sempre no início do ano, no período que se inicia em janeiro, se estendendo até o fim do mês de maio. Essa declaração pode ser entregue através do sistema da receita federal.

Caso você entregue a declaração fora do prazo estabelecido, haverá a cobrança de multa no valor mínimo de 50,00 reais. Além disso, ao deixar de entregar a declaração você pode estar gerando outros problemas para o seu CNPJ. Assim você deve evitar a perda do prazo de entrega da declaração.

Assim vale lembrar que o faturamento anual permitido para o MEI  fica no valor de 8100,00 reais. Desta forma um faturamento superior a esse valor lhe desenquadra da categoria de MEI. Portanto, você deve procurar um contador ou uma agência do Sebrae para se adequar a sua nova classificação.

Informar folha de pagamento

Como toda empresa que possui um CNPJ o MEI pode fazer a contratação de um funcionário para ajudá-lo. Assim como previsto em lei o microempreendedor individual pode realizar a contratação de apenas um colaborador.

As exigências para essa contratação são as mesmas de outras categorias. Porém o salário do contratado limita-se ao valor do salário mínimo nacional, estadual ou do piso estabelecido em convenção para a categoria.

Assim, quando o MEI realiza a contratação de um funcionário ele deve informar ao governo federal através do eSocial as informações necessárias sobre a filha de pagamento até o dia sete de cada mês. Portanto, assim que as informações são enviadas, o eSocial passa a disponibilizar o DAI (Documento de Arrecadação do eSocial), que serve para arrecadar encargos trabalhistas.

Em caso de retenção de imposto de renda que insista sobre a remuneração do empregado, você precisa gerar a DARF para que o tributo sej recolhido devidamente. Além disso, o Mei deve cumprir com todas as obrigações previstas em lei ao contratar um funcionário.

Conclusão

O MEI possui muitas obrigações que precisa cumprir, caso ele pretenda se manter enquadrado na categoria. Assim você deve ficar atento a todas as obrigatoriedades que cai sobre um microempreendedor individual.

Além de cumprir com suas obrigações você deve procurar estudar para fazer sua empresa crescer. Assim busque sempre se aperfeiçoar em assuntos que envolvem sua atividade comercial e sobre a gestão da sua empresa.