Para muitas pessoas, tornar-se um MEI \u00e9 o in\u00edcio de uma trajet\u00f3ria de sucesso. No entanto, ao se tornar um Microempreendedor individual, voc\u00ea passa a ter obriga\u00e7\u00f5es perante o governo federal. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de um MEI?<\/p>\n\n\n\n
Tornar-se um MEI pode trazer muitas vantagens para quem pretende se formalizar como empresa. Ao adquirir um CNPJ, sua empresa passa a disponibilizar muitas possibilidades que podem faz\u00ea-la crescer exponencialmente.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer pessoa que tenha um empreendimento pode se tornar MEI, o que n\u00e3o pode \u00e9 achar que s\u00f3 porque teve uma ideia que voc\u00ea acredita ser nova, j\u00e1 est\u00e1 todo o caminho preparado e ter\u00e1 sucesso como grandes empresas que come\u00e7aram do zero, a exemplo da Amazon, NetBet roleta<\/a>, ou ideias bem sucedidas que vemos em programas como o Shark Tank e outros.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida do grande sonho, ao adquirir um CNPJ voc\u00ea passa a deter muitas obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas. No entanto, voc\u00ea conhece as obriga\u00e7\u00f5es de um MEI?<\/p>\n\n\n\n Toda empresa possui obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas, seja ela micro, pequena ou at\u00e9 mesmo um MEI. Assim vamos conhecer quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de um MEI.<\/p>\n\n\n\n DAS-MEI ou documento de arrecada\u00e7\u00e3o do simples do microempreendedor individual<\/a>, \u00e9 uma cobran\u00e7a mensal que deve ser paga, pois se refere a cobran\u00e7a de tributos que incide sobre o MEI.<\/p>\n\n\n\n O valor pago atrav\u00e9s da DAS \u00e9 relativamente baixo, onde 60,00 reais correspondem a previd\u00eancia social, 1,00 real de ICMS e 5,00 reais referente ao ISS. Para realizar o pagamento desta guia, o MEI deve ir at\u00e9 o portal do empreendedor para emitir a DAS-MEI.<\/p>\n\n\n\n A emiss\u00e3o de nota por parte dos MEIs sempre gera d\u00favidas sobre a sua obrigatoriedade. Assim, ao se tornar um MEI voc\u00ea passa a possuir um CNPJ, o que permite que possa ser emitida notas fiscais de produtos e servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n Se o servi\u00e7o prestado ou o produto vendido foi para consumidor final pessoa f\u00edsica, n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da nota fiscal. Por\u00e9m se o servi\u00e7o ou produto fornecido for para pessoas jur\u00eddicas torna-se obrigat\u00f3rio a emiss\u00e3o de nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que ao emitir nota fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00f5es de um MEI, e, deve guardar os registros dessas notas pelo prazo de cinco anos, caso a receita federal venha a solicitar esses dados.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio mensal de receitas nada mais \u00e9 do que o registro do fluxo de caixa di\u00e1rio do MEI que s\u00e3o resumidas em um relat\u00f3rio no fim de cada m\u00eas. Desta forma voc\u00ea consegue fazer um controle de todas as entradas e sa\u00eddas da sua empresa, o que facilita na elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o anual do simples nacional.<\/p>\n\n\n\n Assim voc\u00ea deve preencher o relat\u00f3rio mensalmente, sempre lembrando de anexar as notas fiscais de compra e de servi\u00e7os contratados, em conjunto com as notas fiscais emitidas por voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n O DASN-SIMEI \u00e9 o documento no qual fica registrado todo o valor recebido durante o per\u00edodo do \u00faltimo ano em exerc\u00edcio. Assim, manter bem organizado os registros de sua empresa torna-se algo necess\u00e1rio para que voc\u00ea n\u00e3o tenha complica\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n A entrega dessa declara\u00e7\u00e3o deve ser realizada sempre no in\u00edcio do ano, no per\u00edodo que se inicia em janeiro, se estendendo at\u00e9 o fim do m\u00eas de maio. Essa declara\u00e7\u00e3o pode ser entregue atrav\u00e9s do sistema da receita federal.<\/p>\n\n\n\n Caso voc\u00ea entregue a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo estabelecido, haver\u00e1 a cobran\u00e7a de multa no valor m\u00ednimo de 50,00 reais. Al\u00e9m disso, ao deixar de entregar a declara\u00e7\u00e3o voc\u00ea pode estar gerando outros problemas para o seu CNPJ. Assim voc\u00ea deve evitar a perda do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim vale lembrar que o faturamento anual permitido para o MEI fica no valor de 8100,00 reais. Desta forma um faturamento superior a esse valor lhe desenquadra da categoria de MEI. Portanto, voc\u00ea deve procurar um contador ou uma ag\u00eancia do Sebrae para se adequar a sua nova classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como toda empresa que possui um CNPJ o MEI pode fazer a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio para ajud\u00e1-lo. Assim como previsto em lei o microempreendedor individual pode realizar a contrata\u00e7\u00e3o de apenas um colaborador.<\/p>\n\n\n\n As exig\u00eancias para essa contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mesmas de outras categorias. Por\u00e9m o sal\u00e1rio do contratado limita-se ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, estadual ou do piso estabelecido em conven\u00e7\u00e3o para a categoria.<\/p>\n\n\n\n Assim, quando o MEI realiza a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio ele deve informar ao governo federal atrav\u00e9s do eSocial as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a filha de pagamento at\u00e9 o dia sete de cada m\u00eas. Portanto, assim que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas, o eSocial passa a disponibilizar o DAI (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial), que serve para arrecadar encargos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Em caso de reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda que insista sobre a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, voc\u00ea precisa gerar a DARF<\/a> para que o tributo sej recolhido devidamente. Al\u00e9m disso, o Mei deve cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei ao contratar um funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O MEI possui muitas obriga\u00e7\u00f5es que precisa cumprir, caso ele pretenda se manter enquadrado na categoria. Assim voc\u00ea deve ficar atento a todas as obrigatoriedades que cai sobre um microempreendedor individual.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es voc\u00ea deve procurar estudar para fazer sua empresa crescer. Assim busque sempre se aperfei\u00e7oar em assuntos que envolvem sua atividade comercial e sobre a gest\u00e3o da sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para muitas pessoas, tornar-se um MEI \u00e9 o in\u00edcio de uma trajet\u00f3ria de sucesso. No entanto, ao se tornar um Microempreendedor individual, voc\u00ea passa a ter obriga\u00e7\u00f5es perante o governo federal. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de um MEI? 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<\/a>Informar folha de pagamento<\/h3>\n\n\n\n
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